A democracia sob o regime do algoritmo. O sequestro a liberdade de expressão

No episódio 39 do O GritoCast, fui provocado a enfrentar uma pergunta  espinhosa: afinal, Cuba é uma democracia ou uma ditadura? A questão, que muitos tratam  como simples, é tudo menos isso. E foi justamente a partir dessa provocação que eu  ampliei o debate para algo ainda mais desconfortável: o que nós estamos chamando de  democracia hoje? 

Minha posição é clara — e sei que incomoda alguns. Cuba está na mesma prateleira  das democracias liberais ocidentais. A diferença brutal é que o modelo cubano nasce de um  processo revolucionário popular, enquanto o modelo dominante no Ocidente foi moldado  historicamente por elites econômicas e oligarquias que nunca largaram completamente o  controle do jogo político. Nos Estados Unidos, na Europa e, por reflexo, na América  Latina, a democracia liberal se consolidou como pacto de estabilidade do capital. Em Cuba,  ela surge de ruptura. 

Mas o ponto que mais me interessa hoje não é apenas comparar modelos  institucionais. É entender como a democracia contemporânea vem sendo transformada por  algo muito mais sutil — e, talvez, muito mais perigoso: o algoritmo. 

Nós ainda repetimos que vivemos na “era da liberdade de expressão”. Mas sejamos  honestos: liberdade para quem? E mediada por quem? A esfera pública que antes se  organizava em torno de debate, confronto de ideias e argumentação foi absorvida por  plataformas digitais que operam por lógica de engajamento, predileção e modulação de  comportamento. Não se trata mais de convencer; trata-se de prever e induzir. 

O voto virou dado. 

O cidadão virou perfil. 

A liberdade virou métrica de performance. 

E aqui entra uma ironia histórica interessante. Tomemos o exemplo da democracia  estadunidense. Lá, existe um sistema cheio de filtros institucionais — colégio eleitoral,  distribuição desigual de delegados, regras estaduais específicas — que faz com que nem  sempre quem recebe mais votos populares seja o vencedor. Já vimos isso acontecer mais de  uma vez. No berço do liberalismo político moderno, o voto direto não é soberano. 

Isso por si só já desmonta a narrativa de pureza democrática. O modelo  estadunidense, que sempre se vendeu como exportador de democracia, agora exporta  também uma nova forma de controle político: a curadoria algorítmica da realidade. As  mesmas empresas de tecnologia que moldam a opinião pública interna expandem 

globalmente uma dinâmica em que a liberdade de escolha é progressivamente sequestrada  pela lógica da recomendação automática. 

Você acha que escolhe o que vê. 

Mas, na prática, você vê o que foi escolhido para você. 

E não estou falando de censura clássica, aquela do Estado proibindo jornais ou  prendendo opositores. Estou falando de algo mais sofisticado: invisibilização. O que não  aparece no seu feed praticamente não existe. O algoritmo não precisa calar ninguém; basta  reduzir o alcance. É uma forma elegante e educada...de controle. 

Vivemos sob uma democracia da visibilidade. O que circula é o que conta. O que  engaja é o que sobe. E o que gera indignação, medo ou raiva performa melhor do que  qualquer argumento racional. A mentira, nesse ambiente, não é um erro do sistema — é  combustível. Ela mantém o fluxo. E fluxo é mercadoria. Então é lucro. 

A crise democrática, portanto, não é apenas institucional. É cognitiva. É afetiva. É  estrutural. A política deixou de ser o seu espaço pensado historicamente e virou arena de  estímulos emocionais. Mas tudo calculado. Não é necessário calar ninguém. Apenas torna la invisível. 

E aqui faço uma provocação: quando acusam Cuba de não ser democrática, com  base exclusiva no seu modelo partidário ou em sua estrutura política, raramente aplicam o  mesmo rigor analítico às democracias liberais capturadas pelo capital financeiro e, agora,  pelo capital informacional. Se democracia pressupõe autodeterminação dos povos,  precisamos perguntar com honestidade: quem realmente governa quando algoritmos  privados organizam a percepção coletiva? 

Defender liberdade de expressão hoje não pode significar ingenuidade tecnológica.  Se quisermos preservar qualquer sentido real de democracia — seja em Cuba, nos  Estados Unidos ou em qualquer outro lugar — precisamos encarar o fato de que o campo  decisivo da política migrou para as infraestruturas digitais. Código é poder. Arquitetura  informacional é arquitetura política. 

Não se trata de nostalgia de uma esfera pública idealizada que talvez nunca tenha  existido plenamente. Trata-se de estabelecer mecanismos de auditabilidade, transparência e  controle democrático sobre as tecnologias que organizam nossa percepção do mundo. 

Precisamos formar cidadãos capazes de compreender como funcionam os sistemas  que moldam suas escolhas. Precisamos de cooperação internacional séria sobre direitos  digitais. Precisamos, sobretudo, devolver à política a capacidade de submeter a técnica à  ética — e não o contrário.

Quando a política vira cálculo, o ser humano corre o risco de virar variável  descartável. Mas ainda há um espaço de resistência: o intervalo entre o estímulo e a  resposta. É ali que mora a liberdade. É ali que decidimos se seremos conduzidos pelo  algoritmo ou se vamos, finalmente, compreendê-lo — e regulá-lo. 

No fim das contas, a pergunta sobre Cuba acabou revelando algo maior: talvez o  problema não seja apenas quem chamamos de ditadura, mas o que estamos aceitando  como democracia.

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SOBRE O AUTOR(A)

Luiz Gustavo Saboya de Castro Mota é advogado, Mestre em Tecnologia, Ambiente e  Sociedade na sublinha de Filosofia e ética pela UFVJM Campus do Mucuri. Membro Julgador do Tribunal de Ética e  Disciplina da OAB-MG. Pesquisador na área da Crítica e aperfeiçoamento do Direito. @eugustavodecastro 

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